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Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SuaCarta, disponível em suacarta.com.br e seus subdomínios, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e SuaCarta Tecnologia Ltda. ("SuaCarta", "nós" ou "nosso"), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma, e o uso continuado do serviço após a notificação constituirá aceitação dos termos revisados.

2. Descrição do Serviço

A SuaCarta é uma plataforma de tecnologia que oferece o serviço de produção e envio de cartas escritas à mão com caneta e tinta real, reproduzindo fielmente a escrita manuscrita. O serviço inclui a plataforma online para criação e personalização de cartas, o processo de escrita, a embalagem e o envio pelos Correios.

O serviço é oferecido mediante planos de assinatura ou compras avulsas, conforme descrito na página de preços da plataforma. Os prazos de produção e entrega são estimativas e podem variar de acordo com o volume, a complexidade do pedido e as condições dos Correios.

3. Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da SuaCarta, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta, você deve nos notificar imediatamente pelo e-mail suporte@suacarta.com.br. A SuaCarta não será responsável por perdas ou danos resultantes do uso não autorizado da sua conta.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de créditos não utilizados.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma SuaCarta, você concorda em não utilizar o serviço para enviar conteúdo que seja ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. O conteúdo das cartas é de inteira responsabilidade do Usuário.

É expressamente proibido utilizar o serviço para fins de spam, fraude, assédio, propaganda enganosa ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente. A SuaCarta reserva-se o direito de recusar a produção de cartas cujo conteúdo viole estes Termos ou a legislação aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma SuaCarta, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, estilos de caligrafia e design da plataforma, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual e pertence à SuaCarta ou seus licenciadores.

O conteúdo das cartas criado pelo Usuário permanece de propriedade do Usuário. Ao utilizar a plataforma, você concede à SuaCarta uma licença limitada e não exclusiva para processar seu conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização expressa por escrito da SuaCarta.

6. Limitação de Responsabilidade

A SuaCarta se empenha em oferecer um serviço de alta qualidade, mas não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade".

A SuaCarta não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas na entrega causados pelos Correios, por eventos de força maior ou por informações de endereço incorretas fornecidas pelo Usuário.

7. Rescisão

O Usuário pode cancelar sua conta e assinatura a qualquer momento através da plataforma ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança vigente, e o acesso ao serviço será mantido até essa data.

A SuaCarta pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos, uso fraudulento do serviço, ou falta de pagamento. Em caso de rescisão por violação, não haverá reembolso de valores já pagos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: contato@suacarta.com.br